Novas regras do Pix entram em vigor com foco em segurança e prevenção de fraudes

Desde 1º de julho de 2025, estão em vigor novas diretrizes para o uso das chaves Pix. As mudanças visam aumentar a segurança, reduzir fraudes e garantir que os dados de pessoas físicas e jurídicas estejam devidamente atualizados nas bases da Receita Federal.

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Validação automática com CPF e CNPJ

Agora, toda vez que uma chave Pix for registrada, alterada, transferida ou reivindicada, o sistema fará uma checagem direta com os dados do CPF ou CNPJ na Receita Federal. O objetivo é impedir o uso indevido de identidades, como CPFs de pessoas falecidas ou empresas inativas.

Casos em que a chave será excluída

As instituições financeiras e plataformas de pagamento devem remover as chaves Pix que apresentem irregularidades nos seguintes casos:

Pessoas físicas:

CPF com grafia incorreta;
Cadastro de pessoa falecida;
CPF suspenso (por dados incorretos);
CPF cancelado ou nulo (por fraude ou erro grave).

Empresas:

CNPJ inapto (sem entrega de obrigações fiscais por dois anos);
CNPJ baixado (empresa encerrada);
CNPJ suspenso ou nulo.

Essas novas medidas também impactam quem utiliza maquininhas de cartão integradas ao Pix, como ocorre com algumas soluções oferecidas pela Ton, empresa focada em facilitar pagamentos para empreendedores e autônomos.

Restrições para e-mail e chaves aleatórias

Com as atualizações:

Chaves vinculadas a e-mails não poderão mais ser transferidas para outro titular;
Chaves aleatórias não poderão ter suas informações alteradas. Será necessário excluir e registrar uma nova.

O que continua igual?

Chaves de celular ainda podem ser transferidas de titularidade, já que a troca de número é comum entre usuários;
Quem está com nome sujo ou deve impostos não será afetado, desde que a situação cadastral do CPF ou CNPJ esteja regular.

Consulta e regularização de dados

Você pode verificar a situação do seu CPF diretamente no site da Receita Federal, em “Comprovante de situação cadastral”. Caso esteja suspenso, é possível fazer a regularização online.

Devoluções em contas sem chave Pix

O Banco Central também voltou atrás em uma decisão de 2024. Antes, havia um limite de R$ 200 para devoluções em contas que não tivessem uma chave Pix cadastrada. Com as novas regras, esse limite foi retirado.

Segurança e confiabilidade como prioridade

Essas mudanças fortalecem o sistema Pix, tornando-o ainda mais seguro para quem usa no dia a dia, seja em transações pessoais, seja no recebimento de vendas por maquininhas e aplicativos. A ideia é proteger os usuários e garantir que cada chave represente, de fato, seu verdadeiro titular.

*As informações são da Agência Brasil

Perguntas Frequentes sobre as Novas Regras do Pix

O que mudou nas regras do Pix a partir de julho de 2025?

As chaves Pix passaram a ser validadas automaticamente com os dados do CPF ou CNPJ na Receita Federal. Chaves com dados incorretos serão removidas.

O que acontece se o CPF ou CNPJ estiver irregular?

A chave Pix será excluída. Isso vale para CPFs suspensos, cancelados ou de pessoas falecidas, e CNPJs inaptos, baixados ou nulos.

Ainda posso transferir minha chave Pix de e-mail para outra pessoa?

Não. As novas regras impedem a transferência de chaves vinculadas a e-mails para outro titular.

Posso alterar uma chave Pix aleatória?

Não. Para mudar qualquer informação de uma chave aleatória, é necessário excluí-la e cadastrar uma nova.

As maquininhas de cartão com Pix foram afetadas?

Sim. Quem usa maquininhas, como as da Ton, precisa estar com CPF ou CNPJ regularizado, já que a chave Pix vinculada será validada automaticamente.

Quem tem nome sujo pode usar o Pix normalmente?

Sim. Ter dívidas não impede o uso do Pix, desde que o CPF ou CNPJ esteja regular na Receita Federal.

Como consultar a situação do meu CPF?

Você pode verificar gratuitamente no site da Receita Federal, na seção “Comprovante de situação cadastral do CPF”.

Ainda existe limite para devolução em contas sem chave Pix?

Não. O Banco Central removeu o limite de R$ 200 para devoluções em contas sem chave cadastrada.

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